A Crimeia não é «historicamente russa»

Sobre o que é este mito?

Após a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014, o Kremlin promoveu ativamente a narrativa do «regresso da Crimeia a casa» e da «correção de uma injustiça histórica». Putin declarou que «a Crimeia sempre foi parte integrante da Rússia» e que a transferência de 1954 foi um «presente ilegal de Khrushchov».

Esta narrativa é falsa do ponto de vista histórico, jurídico e factual.

Quem realmente viveu na Crimeia?

Milénios sem a Rússia

A Crimeia tem uma história milenar, na qual a Rússia apareceu apenas no final do século XVIII:

• Tauros (I milénio a.C.) — população nativa, de quem deriva o nome «Táurida»
• Gregos (séc. VI a.C. — séc. XV d.C.) — fundaram Quersoneso, Panticapeu, Teodosia
• Citas (séc. VII–III a.C.) — tinham a capital Neápolis da Cítia
• Império Romano (séc. I–III d.C.) — controlou a costa sul
• Godos (séc. III–XVI) — Principado de Teodoro
• Império Bizantino (séc. VI–XIII) — Quérson era um importante posto avançado
• Genoveses (séc. XIII–XV) — feitorias comerciais (Kaffa, Soldaia)
• Canato da Crimeia (1441–1783) — Estado independente dos tártaros da Crimeia

O Canato da Crimeia: 342 anos de estadualidade

O Canato da Crimeia existiu como Estado independente de 1441 a 1783 — 342 anos. Isto é significativamente mais do que o tempo que a Crimeia esteve sob o controlo da Rússia/URSS (1783–1954 = 171 anos sob o controlo direto da Rússia).

Os tártaros da Crimeia são o povo nativo da Crimeia, que criou:

• Um sistema estatal desenvolvido com um khan, um divã (conselho) e poder judicial
• Bakhchysarai — uma bela capital com o Palácio do Khan (preservado até hoje)
• A sua própria tradição literária e cultura
• Relações diplomáticas com o Império Otomano, a República das Duas Nações e a Moscóvia

A conquista russa (1783)

A anexação sob Catarina II

Em 1783, Catarina II anexou o Canato da Crimeia, violando o Tratado de Küçük Kaynarca (1774), que garantia a independência da Crimeia. Isto foi:

• Uma conquista militar, não uma «adesão pacífica»
• Acompanhada pela emigração em massa dos tártaros da Crimeia — segundo diversas estimativas, entre 100 e 300 mil pessoas abandonaram a Crimeia
• Colonização: no lugar dos tártaros foram reassentados russos, gregos, alemães, búlgaros
• De 1783 a 1917, a proporção de tártaros da Crimeia diminuiu de ~80% para ~25%

Portanto, a «russidade» da Crimeia é o resultado de colonização e limpeza étnica, e não de «direito histórico».

A deportação dos tártaros da Crimeia (1944)

A 18 de maio de 1944, Estaline ordenou a deportação total do povo tártaro da Crimeia para a Ásia Central. Em poucos dias, foram deportadas cerca de 200 000 pessoas — toda a população tártara da Crimeia. Segundo diversas estimativas, entre 18% e 46% dos deportados morreram de fome, doenças e condições desumanas.

Após a deportação:

• Os topónimos tártaros da Crimeia foram substituídos por nomes russos
• Mesquitas e monumentos culturais foram destruídos
• Os tártaros da Crimeia foram proibidos de regressar à Crimeia até 1989

Este foi um genocídio do povo nativo com o objetivo de russificação definitiva da Crimeia.

A transferência da Crimeia em 1954

A legalidade da transferência

A transferência da Crimeia da RSFSR para a RSS da Ucrânia em 1954 foi:

1. Iniciada pelo Presidium do Soviete Supremo da RSFSR a 5 de fevereiro de 1954 — ou seja, pela própria Rússia
2. Aprovada pelo Presidium do Soviete Supremo da URSS a 19 de fevereiro de 1954
3. A justificação oficial — a comunidade económica e geográfica da Crimeia com a Ucrânia, recursos hídricos partilhados (Canal do Norte da Crimeia)
4. Realizada de acordo com a Constituição da URSS da época (o artigo 18 previa a alteração das fronteiras das repúblicas com o seu consentimento)

Afirmar que a transferência foi «ilegal» significa questionar todas as decisões administrativas da URSS, incluindo as que criaram as fronteiras atuais da própria Rússia.

O reconhecimento pela Rússia

A Rússia reconheceu três vezes a Crimeia como parte da Ucrânia:

1. Acordos de Belovezha (1991) — a Rússia reconheceu as fronteiras da Ucrânia, incluindo a Crimeia
2. Memorando de Budapeste (1994) — a Rússia, os EUA e o Reino Unido garantiram a integridade territorial da Ucrânia em troca da renúncia às armas nucleares
3. Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria (1997) — a Rússia reconheceu expressamente as fronteiras existentes da Ucrânia, incluindo a Crimeia

A anexação de 2014: violação do direito internacional

O «referendo» de 16 de março de 2014 foi ilegal sob todos os pontos de vista:

• Realizado sob a mira das armas de militares russos sem insígnias («homenzinhos verdes»)
• Não houve observadores internacionais
• Os boletins de voto não previam a opção de manter o status quo
• Segundo dados do Conselho de Direitos Humanos junto do Presidente da FR (posteriormente apagados), a participação foi de apenas 30–50% e o apoio à anexação foi de 50–60% dos votantes — ou seja, o apoio real à anexação rondou os 15–30% da população, e não os 96,77% declarados pela Rússia

A Resolução 68/262 da Assembleia Geral da ONU (2014) confirmou a integridade territorial da Ucrânia e declarou o referendo inválido.

A Crimeia em números

Facto	Dados
Ano da anexação pela Rússia	1783 (apenas há 241 anos)
Canato da Crimeia	1441–1783 (342 anos)
Na RSS da Ucrânia/Ucrânia	1954–2014 (60 anos)
Reconhecimento das fronteiras pela Rússia	1991, 1994, 1997
Resolução da ONU	100 países a favor da integridade da Ucrânia

A Crimeia não é terra «historicamente russa». É uma terra que a Rússia conquistou, colonizou e da qual expulsou a população nativa. O direito internacional reconhece inequivocamente a Crimeia como parte da Ucrânia.