«Khrushchov ofereceu a Crimeia bêbado»: o que realmente aconteceu em 1954
Mentira do Kremlin
Khrushchov, em estado de embriaguez, «ofereceu» impulsivamente a Crimeia à Ucrânia em 1954. Foi uma transferência ilegal, casual, sem validade jurídica
Factos
A transferência da Crimeia foi uma decisão oficial do Presidium do Soviete Supremo da URSS, teve causas económicas (o estado catastrófico da Crimeia) e foi formalizada de acordo com a legislação soviética. Khrushchov nem sequer era o chefe de Estado formal naquele momento
O mito
«Khrushchov, depois de um copo de vodca, ofereceu a Crimeia à Ucrânia. Foi um capricho pessoal sem validade jurídica. Por isso, a Rússia tem o direito de “devolver” a Crimeia.»
Os factos
Quem tomou a decisão
19 de fevereiro de 1954 — o Presidium do Soviete Supremo da URSS adotou o Decreto sobre a transferência da região da Crimeia da RSFSR para a RSS da Ucrânia.
Khrushchov naquele momento era Primeiro Secretário do CC do PCUS — um cargo partidário, não estatal. O Presidente do Presidium do Soviete Supremo (chefe de Estado formal) era Kliment Voroshilov. A decisão foi tomada coletivamente, e não unilateralmente.
Por que foi transferida
O estado da Crimeia após a Segunda Guerra Mundial e a deportação dos tártaros da Crimeia (1944) era catastrófico:
- A população diminuiu drasticamente (200 000 tártaros deportados)
- A economia estava destruída
- A agricultura entrou em declínio
- A infraestrutura degradou-se
- O abastecimento de água dependia da Ucrânia continental (Canal do Norte da Crimeia)
A transferência da Crimeia para a RSS da Ucrânia tinha um objetivo prático: integrar a economia e a infraestrutura da Crimeia com a Ucrânia, que já fornecia água e eletricidade à península.
A formalização jurídica
A transferência foi formalizada de acordo com a legislação soviética em vigor:
- Decisão do Presidium do Soviete Supremo da RSFSR (5 de fevereiro de 1954)
- Decisão do Presidium do Soviete Supremo da RSS da Ucrânia (13 de fevereiro de 1954)
- Decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS (19 de fevereiro de 1954)
- Aprovação pelo Soviete Supremo da URSS (26 de abril de 1954)
A Rússia reconheceu durante 60 anos
- 1991: a Rússia reconheceu as fronteiras da Ucrânia (incluindo a Crimeia) aquando da dissolução da URSS
- 1994: Memorando de Budapeste — a Rússia garantiu a integridade territorial da Ucrânia
- 1997: Tratado de Amizade — a Rússia reconheceu as fronteiras da Ucrânia, incluindo a Crimeia
- 2003: Tratado sobre fronteiras — confirmação
Durante 60 anos, a Rússia reconheceu a Crimeia como parte da Ucrânia e nunca questionou juridicamente esta posição.
Conclusão
O «presente de bêbado» é uma fábula de propaganda. A transferência da Crimeia foi uma decisão oficial do mais alto órgão de poder da URSS, teve causas económicas e foi reconhecida pela própria Rússia durante 60 anos em dezenas de tratados internacionais.
Fontes
- Kramer M. «Why Did Russia Give Away Crimea Sixty Years Ago?» (2014) — Wilson Center, CWIHP
- Sasse G. «The Crimea Question: Identity, Transition, and Conflict» (2007) — Harvard University Press
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