A NATO não 'provocou' a Rússia

Do que trata este mito?

Um dos argumentos mais difundidos da propaganda russa e de alguns comentadores ocidentais é a afirmação de que «a expansão da NATO para leste» seria a principal causa da agressão russa contra a Ucrânia. Alegadamente, o Ocidente teria prometido não expandir a NATO após a reunificação alemã, e depois teria quebrado essa promessa, «provocando» assim a Rússia.

Este argumento é falso tanto factualmente como moralmente.

Havia uma «promessa»?

O que foi realmente dito em 1990

A fonte principal do mito é uma frase do secretário de Estado americano James Baker durante as negociações com Gorbatchev a 9 de fevereiro de 1990: «nem um centímetro para leste». O contexto desta conversa é crucial:

1. A discussão dizia respeito exclusivamente ao território da Alemanha Oriental — se as tropas da NATO seriam estacionadas aí após a reunificação. Nenhum outro país estava em discussão
2. Era uma sondagem verbal numa fase inicial das negociações, não uma proposta oficial
3. O próprio Gorbatchev reconheceu mais tarde: «O tema da expansão da NATO nunca foi discutido e não foi levantado nesses anos»
4. O tratado final — o Tratado «2+4» sobre a reunificação alemã (1990) — não contém restrições à expansão da NATO para além da Alemanha

O que dizem os investigadores

Mark Kramer (Harvard) analisou todos os documentos de arquivo disponíveis das negociações de 1990 e chegou a uma conclusão inequívoca: não foi feita qualquer promessa juridicamente vinculante de não expandir a NATO.

Mary Elise Sarotte (Universidade Johns Hopkins) investigou esta questão com maior detalhe no seu livro «Not One Inch» (2021). A sua conclusão: durante as negociações, várias ideias e sondagens foram avançadas, mas nenhuma foi formalizada como compromisso.

O que a própria Rússia assinou

A Rússia assinou voluntariamente documentos que contradizem diretamente as suas afirmações atuais:

• A Acta Final de Helsínquia (1975) — cada estado tem o direito de «pertencer ou não a organizações internacionais, ser ou não parte em tratados bilaterais ou multilaterais, incluindo o direito de ser ou não parte em tratados de aliança»
• A Carta de Paris (1990) — confirma o direito de cada estado a «escolher livremente e desenvolver o seu sistema político, social, económico e cultural»
• O Ato Fundador NATO-Rússia (1997) — a Rússia reconheceu o direito da NATO de aceitar novos membros

Por que os países aderem à NATO

A escolha dos estados soberanos

A expansão da NATO não é «agressão ocidental», mas a livre escolha de estados soberanos que procuram proteger-se de uma ameaça real. Cada país que aderiu à NATO passou por:

• Uma decisão democrática — votações parlamentares e/ou referendos
• Um longo processo de reformas — adaptação às normas da NATO
• Aprovação unânime de todos os membros existentes da Aliança

Nenhum país foi «arrastado» para a NATO pela força. Pelo contrário — aspiravam a aderir, muitas vezes durante décadas.

Por que aspiravam

Os países da Europa central e oriental tinham amargas experiências históricas de domínio russo/soviético:

• Polónia — partilhas do século XVIII, ocupação 1939–1989
• República Checa e Eslováquia — invasão de 1968
• Hungria — repressão da revolução de 1956
• Países bálticos — ocupação 1940–1991
• Roménia, Bulgária — décadas de controlo soviético

Estes países aderiram à NATO não porque o Ocidente os tivesse «atraído», mas porque sabiam pela sua própria experiência o que ameaça os países que permanecem na «esfera de influência» da Rússia.

A prova de que tinham razão

Os acontecimentos de 24 de fevereiro de 2022 confirmaram a correção da decisão de aderir à NATO:

• Nenhum estado membro da NATO sofreu agressão militar da Rússia
• A Ucrânia, que não era membro da NATO, sofreu uma invasão em grande escala
• A Geórgia, que não era membro da NATO, sofreu agressão em 2008
• A Moldávia, que não é membro da NATO, tem território ocupado pela Rússia (Transnístria) desde 1992

O argumento das «esferas de influência»

Falência moral

O argumento de que a NATO «não deveria ter-se expandido» significa efetivamente:

1. As grandes potências têm o direito de controlar os seus vizinhos — pensamento imperial do século XIX
2. Os países pequenos não têm soberania — as suas escolhas estão subordinadas aos interesses de vizinhos maiores
3. A vítima é responsável pelo ataque — «não deveriam ter aderido/aspirado à NATO»

Isto é moralmente equivalente a culpar uma vítima de violência doméstica por ter «provocado» o agressor ao chamar a polícia.

Falência jurídica

O direito internacional não reconhece «esferas de influência»:

• A Carta da ONU (Artigo 2) garante a igualdade soberana dos estados
• A Acta de Helsínquia (1975) confirma o direito dos estados a escolherem livremente as suas alianças
• O Memorando de Budapeste (1994) — a Rússia comprometeu-se a respeitar as fronteiras e soberania da Ucrânia

As verdadeiras causas da guerra

Se a NATO não é a causa, o que é? Uma análise das próprias declarações de Putin fornece uma resposta clara:

• O ensaio «Sobre a unidade histórica» (2021) — Putin negou a existência do povo ucraniano como nação separada
• O discurso de 21 de fevereiro de 2022 — Putin declarou que «a Ucrânia não é simplesmente um país vizinho para nós. É uma parte inseparável da nossa própria história, cultura e espaço espiritual»
• As exigências de dezembro de 2021 — Putin exigiu não apenas a paragem da expansão da NATO mas também a retirada de todas as forças da NATO dos países que aderiram após 1997 — exigindo efetivamente o desmantelamento da Aliança na Europa

A verdadeira causa da guerra são as ambições imperiais da Rússia e a negação da soberania ucraniana, não uma «ameaça da NATO».